15/04/19
Dá publicidade externa à padronização do modelo de Instrução Eleitoral que Regulamenta o Processo para Eleição e Posse dos Conselheiros dos Conselhos Regionais de Biologia - CRBios.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando aprovado na 337ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 10 de agosto de 2018;
Considerando o aprovado na 347ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 9 de fevereiro de 2019;
Considerando a necessidade de melhor adequar os procedimentos visando à padronização o Processo para as Eleições dos Conselhos Regionais de Biologia – CRBios, bem como o Calendário Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º É dada publicidade externa a padronização do modelo de Instrução Eleitoral que Regulamenta o Processo para Eleição e Posse dos Conselheiros dos Conselhos Regionais de Biologia no Sistema CFBio/CRBios.
Parágrafo único. Cópia da íntegra do modelo padronizado encontra-se na sede do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia, e no site do CFBio: www.cfbio.gov.br, à disposição dos interessados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Wlademir João Tadei
Presidente do Conselho
(Publicada no DOU, Seção 1, de 15/04/2019)
Lista de anexo(s):
Instrução Eleitoral CRBios – Modelo